CBAM para exportadores brasileiros de aço, ferro-gusa e alumínio

Desde 1º de janeiro de 2026 uma empresa da UE que importa ferro, aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio ou eletricidade tem de pagar pelo carbono emitido na fabricação dessas mercadorias. É o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, o CBAM. Ele coloca as importações em pé de igualdade com os produtores da UE, que já pagam pelas próprias emissões no Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS).

Quem paga

A obrigação legal é do importador da UE, por meio de um declarante CBAM autorizado. Você, exportador, não tem obrigação pela lei da UE. Na prática o custo volta para você: o comprador compara fornecedores por preço mais CBAM e pede desconto ou dados de emissões que reduzam a conta. Importadores que trazem menos de 50 toneladas de mercadorias CBAM por ano estão isentos, então a pressão vem sobretudo dos compradores maiores.

O que conta para aço, ferro-gusa e alumínio

Para mercadorias de ferro, aço e alumínio contam só as emissões diretas: o combustível e os redutores queimados nos seus fornos e processos, mais as emissões incorporadas do aço, gusa ou alumínio que você compra e processa (os precursores). A eletricidade não conta para essas mercadorias. Placas, tarugos, ferro-gusa, pelotas de minério de ferro e alumínio bruto estão todos na lista.

O que acontece se você não enviar nada

Sem dados verificados o importador deve usar o valor padrão da UE para o seu produto e país, mais um acréscimo de 10% em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028. Os padrões são altos de propósito. Para o ferro-gusa brasileiro (NC 7201) o padrão é 1,478 t CO2e por tonelada, ou 1,626 com o acréscimo de 2026.

Depois da dedução da alocação gratuita, são 0,446 certificados por tonelada. A €75 por tonelada de CO2, perto dos preços trimestrais de 2026, seu comprador paga cerca de € 33 por tonelada em 2026, e mais a cada ano. Veja este exemplo na calculadora.

Carvão vegetal e biomassa

Muitas guseiras brasileiras usam carvão vegetal. Pelas regras de monitoramento da UE, as emissões da biomassa podem contar como zero, mas só se a biomassa cumprir os critérios de sustentabilidade da UE e isso estiver comprovado e verificado. Sem essa comprovação, o carvão vegetal conta como combustível fóssil. Se a sua usina usa carvão vegetal de origem comprovada, seu número verificado pode ficar bem abaixo do padrão: vale a pena calcular.

Preço de carbono no Brasil

O Brasil criou em 2024 o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), ainda em implantação. Enquanto nenhum preço de carbono for efetivamente pago sobre essas emissões, não há o que deduzir no CBAM. Veja preço de carbono pago no país de origem.

Moçambique: alumínio

O alumínio bruto de Moçambique (NC 7601) tem um valor padrão próprio da UE, e os produtos de alumínio a jusante têm padrões ainda mais altos. Para o alumínio primário contam as emissões dos ânodos e os perfluorcarbonos (PFC) da eletrólise, não a eletricidade. Um número verificado da fundição costuma ser a forma de reduzir o custo do comprador.

O que você pode fazer

• Saiba o número. Use a calculadora de custo para um produto ou a calculadora de vários produtos para toda a linha, e vá para a negociação com fatos.
• Calcule suas emissões reais pelo método da UE: combustíveis, emissões de processo e precursores, por tonelada de cada produto.
• Faça a verificação com um verificador acreditado na UE. Só números reais verificados substituem o padrão.
• Peça aos fornecedores de gusa, placas, tarugos ou alumínio os números verificados deles. Sem eles vale o padrão do precursor, que muitas vezes pesa mais que tudo o que você faz na sua fábrica.

Leia a seguir: valores padrão ou emissões reais e o que o comprador na UE vai pedir.