Antievasão no CBAM: o que conta como fugir da taxa, e o que não conta

O Regulamento CBAM trata como evasão uma mudança nos padrões de comércio sem motivo ou justificativa econômica além de evitar, total ou parcialmente, as obrigações do CBAM (artigo 27). Os compradores tomam cuidado com tudo que possa parecer isso, então convém saber onde fica o limite.

Os dois exemplos do regulamento

• Alterar levemente as mercadorias para que caiam em um código NC fora da lista do CBAM, a menos que a alteração mude suas características essenciais.
• Dividir artificialmente as importações, inclusive por arranjos não genuínos, para ficar abaixo do limite anual de 50 toneladas que isenta pequenos importadores.

A lista é aberta: outras práticas com o mesmo objetivo também podem contar.

O que não é evasão

• Processamento real que muda o que o produto é, por um motivo comercial genuíno.
• Comprar de usinas com emissões menores ou verificar seus próprios números. É isso que o CBAM quer incentivar.
• Embarcar por outro país. O valor padrão depende de onde as mercadorias foram feitas, e uma escala não muda isso.

A lista pode crescer

A Comissão acompanha os fluxos de comércio e pode ampliar a lista de mercadorias cobertas por ato delegado quando encontra evasão. Sua proposta de dezembro de 2025 de cobrir muitos produtos de aço e alumínio a partir de 2028, como fixadores, responde em parte a isso. É uma proposta, ainda não lei: confira seus códigos na consulta de produtos.

Para exportadores

• Não sugira ao comprador dividir pedidos entre empresas para ficar abaixo de 50 toneladas.
• Descreva as mercadorias com o código NC real nas faturas e romaneios.
• Guarde registros de por que um produto é projetado como é, se ele está perto de um código coberto.
• A forma duradoura de cortar o custo dos compradores é um número menor e verificado: veja valores padrão ou emissões reais.

Fontes: Regulamento (UE) 2023/956, artigo 27, alterado pelo Regulamento (UE) 2025/2083. Não é aconselhamento jurídico.