Preço de carbono pago no país de origem: ele reduz o custo CBAM do comprador?
Se a sua fábrica paga um preço de carbono no próprio país, o comprador na UE pode devolver menos certificados CBAM. Como funciona, que provas são exigidas e por que os detalhes ainda estão pendentes.
Conferido com as regras da UE em 9 de outubro de 2026.
O CBAM pretende cobrar só uma vez pelas mesmas emissões. Por isso o artigo 9º do Regulamento CBAM permite ao declarante do importador da UE devolver menos certificados quando um preço de carbono já foi pago no país onde as mercadorias foram feitas.
Com seu próprio número verificado
- A redução cobre um preço de carbono efetivamente pago pelas emissões declaradas.
- Qualquer restituição ou outra compensação disponível no seu país, como licenças gratuitas, é descontada.
- Os documentos devem ser certificados por uma pessoa independente do declarante e das autoridades do seu país, com prova do pagamento efetivo.
- O declarante guarda esses registros por quatro anos após a declaração.
Com valores padrão da UE
A redução então só é possível com base em um preço de carbono padrão anual para o seu país. A partir de 2027 a Comissão pode publicar esses preços padrão para países com regras de precificação de carbono.
O que ainda está pendente
Como o preço se converte em redução, as provas exigidas e quem pode certificá-las são definidos por regras de execução. A Comissão publicou um rascunho em 13 de maio de 2026. Quando esta página foi escrita (9 de outubro de 2026) não encontramos regras adotadas; consulte as páginas do CBAM da Comissão antes de contar com uma redução.
O que significa para você
- Só conta um preço efetivamente pago. Um sistema com licenças gratuitas que cobrem todas as suas emissões deixa pouco ou nada a deduzir.
- No Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado em 2024, ainda está em implantação. Enquanto não houver preço de carbono efetivamente pago, não há redução a pedir; guarde a documentação quando passar a haver.
- Créditos de carbono voluntários que você compra ou vende não são um preço de carbono pago pelas emissões da fábrica.
- Até lá, faça suas ofertas com o custo CBAM sem redução.
Calcule primeiro o custo com a calculadora de custo e leia quem paga o CBAM.
Fontes: Regulamento (UE) 2023/956, artigo 9º, substituído pelo Regulamento (UE) 2025/2083; notícia da Comissão de 13 de maio de 2026. Não é aconselhamento jurídico.
Informação geral para planejamento, não é aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Veja o aviso legal.